3ª Turma mantém condenação por improbidade administrativa

Na sessão realizada na manhã de hoje foi julgado improcedente, por maioria, o recurso de agravo interposto pelo ex-prefeito de Paranaíba, MRO, condenado por improbidade administrativa em Primeira Instância.

Estado é obrigado a custear tratamento de acromegalia

Ministro Gilmar Mendes discursa como novo presidente do STF.

Não tem sido pequeno o desafio confiado a esta Corte?, disse o novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, na cerimônia de sua posse, realizada na tarde desta quarta-feira (23).

STJ já tem novo vice-presidente

Auditor fiscal tem atribuição para reconhecer relação de emprego

Controle de Constitucionalidade

Lélia Vitória Bittencourt Sávio, Acadêmica de Direito 6o.período, Unicuritiba.

Bancária prova que cargo não era de confiança e vai receber horas extras

Horas extras recebidas por bancária.

Queda de muro por omissão de município gera indenização

Candidatos à Presidência da Câmara propõem soluções contra corrupção e supersalários

Promotores temem que cortes atinjam Ministério Público

OAB entra com ação para impedir poder investigatório do MP

Bloqueio de valores é apontado como melhor solução contra descumprimento de decisões pelo Estado

Projeto obriga órgão público a expor responsabilidade

IPTU não pode ser cobrado sobre área de preservação ambiental

Câmara aprova redução de recursos em ações trabalhistas

Lei potiguar sobre vantagem pessoal é declarada inconstitucional

Reajuste da polícia civil capixaba é declarado inconstitucional pelo Supremo

Advogados e defensores públicos da União entregam manifesto a Jobim

Comissão aprova novas regras para perdão de dívida

Suspensa portaria que impedia cobrança de pedágio de concessionária paranaense